Termos e Condições de Uso

1. Introdução

Bem-vindo aos Termos e Condições de Uso da Fourmvp. Ao acessar o site Fourmvp, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis, e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de acessar, contratar ou usar este site. Os materiais deste site são protegidos por direitos autorais, propriedade intelectual e Licença de Uso Proprietária (EULA).

2. Identificação das Partes

LICENCIANTE AUTORIZADA PELA ETELL, detentora dos direitos autorais da Fourmvp:
Razão Social: 55.813.978 Ronald Vinicius Chiquitelli
CNPJ: 55.813.978/0001-64
E-mail: suporte@fourmvp.com.br

LICENCIADO (cliente):
Pessoa física ou jurídica que contrata qualquer plano ou solicita a execução do Projeto Piloto da Fourmvp.

3. Objeto do Serviço (VaaS)

A Fourmvp oferece serviços de validação rápida no modelo Value as a Service, incluindo:

• Validador Personalizado;
• Testes de interesse, percepção e CTR;
• Relatórios e análises;
• Acesso temporário a ferramentas e serviços.

Não se trata de um "e-commerce", "loja virtual", "software alugado" ou "plataforma personalizável".
É um serviço técnico especializado de validação rápida, não um produto perpétuo.

4. Aceite dos Termos

Ao contratar, o LICENCIADO declara:

• ter lido e concordado com este documento;
• entender que a execução começa imediatamente após o pagamento;
• saber que NÃO terá acesso ao código, templates ou estrutura interna;
• aceitar uma licença temporária não exclusiva e intransferível.

5. Licença de Uso (EULA)

A Fourmvp concede ao LICENCIADO uma licença temporária, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar o Validador durante o prazo contratado.

Sob esta licença, o LICENCIADO não pode de forma alguma:

• modificar, copiar, clonar ou replicar o Validador;
• tentar engenharia reversa ou descompilação;
• reutilizar, redistribuir ou hospedar o validador em qualquer ambiente próprio;
• transferir acesso a terceiros;
• usar o validador fora dos limites do Projeto Piloto;
• espelhar, replicar ou reproduzir elementos técnicos, estruturais, visuais ou conceituais.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida pela Fourmvp a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.

6. Uso do Serviço

O uso é permitido somente para pessoas maiores de 18 anos.
O LICENCIADO se compromete a utilizar o serviço de forma ética, evitando qualquer uso ilegal, abusivo ou não autorizado.

7. Pagamento e Contratação

• Pagamento integral e antecipado;
• Execução imediata após confirmação;
• Planos pré-pagos sem devolução após início da execução;
• Promoções valem apenas para a primeira contratação;
• Renovação segue o valor integral vigente (se aplicável);
• Cancelamento só é possível antes do início da execução.

8. Reembolso e Garantia

8.1 Direito de Arrependimento

Conforme o Art. 49 do CDC, o reembolso só é possível antes do início da execução.
Como o serviço começa imediatamente, o direito de arrependimento deixa de existir após o início.

8.2 Garantia de Execução Técnica

Se algum item objetivo não for entregue dentro de 7 dias, a Fourmvp corrige, refaz ou estende a execução.
Não cobre insatisfação subjetiva.

Reembolso é possível apenas se a Fourmvp não entregar o validador no prazo e o cliente tiver enviado todas as informações corretamente.

9. Prazo de Entrega (Validador)

Entrega em até 7 dias corridos (após pagamento):

• até 3 dias de construção e coleta das informações necessárias;
• até 4 dias de testes e debug.

Atrasos do cliente podem comprometer e estender o prazo de entrega.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, métodos, templates, fluxos, designs e estratégias da Fourmvp são propriedade exclusiva da LICENCIANTE.

O LICENCIADO não adquire qualquer direito de propriedade, apenas uso temporário mediante pagamento ativo.

É proibido:

• modificar, copiar, clonar ou replicar o Validador;
• tentar engenharia reversa ou descompilação;
• reutilizar, redistribuir ou hospedar o validador em qualquer ambiente próprio;
• transferir acesso a terceiros;
• usar o validador fora dos limites do Projeto Piloto;
• espelhar, replicar ou reproduzir elementos técnicos, estruturais, visuais ou conceituais.

Violação implica cancelamento imediato e responsabilização.

11. Limitação de Responsabilidade

Nossa empresa não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar nossos serviços.

Os materiais no site da Fourmvp são fornecidos 'como estão'. Fourmvp não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou outra violação de direitos.

Além disso, o Fourmvp não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

Em nenhum caso o Fourmvp ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em Fourmvp, mesmo que Fourmvp ou um representante autorizado da Fourmvp tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

12. Precisão dos Materiais

Os materiais exibidos no site da Fourmvp podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. Fourmvp não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. Fourmvp pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, Fourmvp não se compromete a atualizar os materiais.

13. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso contínuo do serviço após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

O Fourmvp pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil e você se submete à jurisdição exclusiva dos tribunais do país.

14. Foro e Legislação Aplicável

Fica eleito o foro da Comarca de Matão - SP para resolver quaisquer controvérsias referentes à aplicação deste instrumento.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco através do e-mail: suporte@fourmvp.com.br